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Transexualidade e seus reflexos no direito e registro civil

Autor: Juliana Mendonça Alvarenga

O Direito deve se adequar à realidade do transexual, para que ele possa exibir identidade e documentos que sejam compatíveis com seu gênero psíquico e sua aparência, tanto para aqueles que já fizeram a cirurgia de transgenitalização, quanto para os que não desejam passar pelo procedimento transexualizador…

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Descrição

O Direito deve se adequar à realidade do transexual, para que ele possa exibir identidade e documentos que sejam compatíveis com seu gênero psíquico e sua aparência, tanto para aqueles que já fizeram a cirurgia de transgenitalização, quanto para os que não desejam passar pelo procedimento transexualizador. Necessita-se que sejam dadas decisões dinâmicas por nossos magistrados, que estejam em conformidade com as mudanças que a sociedade exige, não mais cabendo argumentos morais, éticos e religiosos contrários a seus direitos, devendo sempre ser privilegiada a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.

Informação adicional

Título

Transexualidade e seus reflexos no direito e registro civil

Autor

Juliana Mendonça Alvarenga

Editora

D’Plácido

ISBN

978-85-8425-230-5

Ano

2017

Páginas

190

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